1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

• Empresa: Sociedade Comercial e Moagem, LDA (adiante “SCM”)
• Sede:Estrada Nacional 257, nº1, 7090-225 Viana do Alentejo, Portugal
• NIPC:
• Contacto Encarregado da Proteção de Dados: comunicacao@scm.com.pt

2. INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) assegura a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Nos termos legais são considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.

Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do site https://www.scm.com.pt/ sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da SMC, cujo tratamento nos termos do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.

A SCM, mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados presentes nesta base são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente.

Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.
Em caso algum levaremos a cabo qualquer das seguintes atividades com os dados pessoais que nos sejam facultados através deste site:

• Ceder a outras pessoas ou outras entidades, sem o consentimento prévio do titular dos dados;
• Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem o consentimento prévio do titular dos dados.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:

• (i) Processamento de encomendas;
• (ii) Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
• (iii) Processamento de pedidos de informação;
• (iv) Processamento de reclamações;
• (v) Atividades de análise estatística;
• (vi) Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas;
• (vii) Comunicações de marketing direto (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade);
• (viii) Prevenção e combate à fraude;
• (ix) Solicitação de comentários a produtos ou serviços adquiridos;
• (x) Realização de inquéritos de satisfação.
• (xi) Gestão e participação em eventos, passatempos e campanhas.

A SCM garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a SCM proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

Por outro lado, o utilizador consente que se possa aceder à informação relativa ao serviço contratado com a SCM com o fim de lhe poder oferecer serviços adicionais ao contratado.

No momento da recolha dos dados pessoais, salvo nos campos em que for indicado o contrário, o utilizador poderá, voluntariamente, disponibilizar os dados pessoais, sem que a falta de resposta implique um decréscimo na qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes (a menos que esteja indicada outra coisa). Não obstante, a falta de resposta aos dados, considerados obrigatórios, implicará a impossibilidade de aceder ao serviço para o qual os dados foram solicitados.

Caso não concorde com as condições acima referidas, a SCM não poderá contratar com o utilizador através da sua página Web.

4. CESSÃO DE DADOS PESSOAIS

Por forma a poder cumprir com o objeto do presente website, a SCM irá ceder os seus dados pessoais a outras entidades, que os irão tratar, para as seguintes finalidades:

• Atividades de gestão e processamento de pagamentos;
• Prestação dos serviços contratados.
• Gestão e participação em eventos, passatempos e campanhas.

As entidades a quem a SCM irá ceder os seus dados pessoais para os tratarem nos termos acima referidos terão a seguinte natureza:

• Entidades seguradoras;
• Entidades terceiras relacionadas com a prestação dos serviços contratados;
• Entidades de gestão e processamento de pagamentos.

5. MEDIDAS DE SEGURANÇA

A SCM declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

A SCM garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes quer no registo, quer no processo de compra/encomenda de produtos ou serviços. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro (SSL de 128 bits) que os encripta/codifica (transforma num código). O utilizador poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começar com https em vez de http.

Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.

A SCM, sempre que aceda a qualquer dado pessoal, compromete-se a:

• Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
• Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
• Certificar-se de que os dados são tratados unicamente pelos trabalhadores cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.

6. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS

Um dos propósitos para os quais tratamos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores é enviar comunicações eletrónicas com informações relativas a comunicações comerciais e promocionais.

Sempre que fizermos uma comunicação deste tipo, será direcionado exclusivamente aos utilizadores que as tenham autorizado previamente e de forma expressa.

De acordo com o disposto na Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, no caso de o utilizador desejar deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da SCM, poderá solicitar a oposição do serviço enviando um e-mail através do formulário no final da página.

7. EXERCÍCIO DOS DIREITOS

De acordo com as disposições do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios:

• Correio: Estrada Nacional 257, nº1, 7090-225 Viana do Alentejo, Portugal
• E-mail: comunicacao@scm.com.pt
• Telefone: +351 266 953 127 horário de atendimento das 9h às 17h dias úteis.

Caso o utilizador deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados SCM poderá exercer esse direito através destes contactos.

Formulário

Deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da SCM.